Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar (MPM) pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Foi criado em 1920 com o surgimento do Código de Organização Judiciária e Processo Militar. No ano de 1951 integrou-se ao Ministério Público da União obtendo um estatuto próprio. No decorrer dos anos, o MPM vem prestando relevantes serviços à nação na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas, que são as responsáveis pela preservação da soberania nacional. Atualmente a Procuradora-Geral da Justiça Militar é a Dra. Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz empossada em 14 de abril de 2008 e reconduzida ao cargo em 16 de abril de 2010.