Instituto de Socorro a Náufragos

Com fins humanitários, o ISN exerce as suas funções em tempo de paz ou de guerra, assistindo igualmente qualquer indivíduo, indistintamente da sua nacionalidade ou qualidade de amigo ou inimigo.O ISN tem as seguintes atribuições:Estudar e propor as modificações a introduzir aos procedimentos de natureza técnica no que respeita à prestação de serviços com vista ao salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas;Dar parecer sobre equipamentos e materiais destinados às atividades de socorro a náufragos;Promover a informação sobre a atividade do salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistasProceder a auditorias técnicas às instalações, embarcações e materiais das Estações Salva-Vidas (ESV), em colaboração com a respetiva Autoridade Marítima Local;Propor a criação, extinção ou transferência de ESV;Promover ações de formação e treino no âmbito da operação e manutenção das embarcações salva-vidas e demais meios de salvamento;Acompanhar e monitorizar a situação operacional das ESV no que se refere às instalações, embarcações salva-vidas, material de salvamento marítimo e adestramento do pessoal;Propor superiormente a admissão, promoção e demissão de pessoal do mapa do pessoal civil do ISN (QPCISN);Nos termos da competência que é conferida pelas disposições legais, determinar as funções que devem ser atribuídas ao pessoal do QPCISN;Propor os uniformes e distintivos específicos a serem utilizados pelos tripulantes de embarcações salva-vidas do QPCISN, bem como as quantidades de artigos a distribuir e respetivos prazos de duração;Colaborar na manutenção e reparação dos meios de salvamento das ESV, assegurando a direção técnica nesta área;Proceder a inspeções aos equipamentos, materiais e dispositivos de assistência a banhistas, e verificar o cumprimento das disposições relativas à assistência a banhistas, em colaboração com a respetiva Autoridade Marítima Local;