Fundacao De Saude Publica De Novo Hamburgo - Fsnh

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH) No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de lei (1980/2009), que transformou a autarquia municipal denominada Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH), a qual havia sido criada pela Lei Municipal 469/2001, de 6 de fevereiro de 2001, em fundação estatal de direito privado. Com a denominação de FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH), a entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades enfrentadas pelo município na área da saúde pública, funcionando como instrumento para a formatação de uma nova perspectiva do setor, focalizando no cuidado da saúde ao invés do cuidado da doença.A FSNH foi instituída como fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, integrante da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo. Está sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais. A sua implantação foi efetivada em 01 de janeiro de 2010 e as atividades foram iniciadas a partir do chamamento dos profissionais aprovados no concurso 01/2009. A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços de saúde. Ela tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.