FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, foi criado por intermédio da Lei n º 5.537, de 21 de novembro de 1968 e Decreto-Lei n º 872, de 15 de setembro de 1969. É responsável por captar e distribu ir recursos financeiros a vários programas e projetos do Ensino Fundamental. O maior objetivo é garantir que todas as crianças e jovens, de 7 a 14 anos, e aqueles com idade acima de 14 anos, que não tiveram acesso à escola em época apropriada, possam concluir o Ensino Fundamental. Os recursos são canalizados para Governos Estaduais, Distrito Federal, Prefeituras Municipais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), para atendimento às escolas públicas do Ensino Fundamental, de acordo com a estratégia educacional definida pelo Ministério da Educação. Os principais programas financiados e executados pelo FNDE são: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Programa Nacional de Saúde do Escolar e Programa Nacional de Apoio Transporte do Escolar.