Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

About Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

A História do Legislativo Catarinense começa no longínquo dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os Antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com apenas vinte legisladores. Esse número prevaleceu durante 47 anos, ou seja, até 1881, quando a Lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados em meados dos anos 50. A eleição ocorreu pela primeira vez em 09 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.

A instalação, como nas demais províncias, aconteceu em 1º de março de 1835. Quanto ao local onde funcionou pela primeira vez o Legislativo Catarinense, os dados históricos são contraditórios.

O atual edifício da Câmara Municipal de Florianópolis, prédio bissecular, foi o que sempre reuniu as maiores probabilidades de tê-lo abrigado nos idos de 1835.

O primeiro Presidente do Poder Legislativo foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, Vice-Presidente Antônio Francisco da Costa, Primeiro-Secretário Jerônimo Francisco Coelho e Segundo-Secretário Severo Amorim do Valle. O primeiro Regimento Interno foi promulgado em 25 de julho de 1836 e durou 36 anos, pois somente em 1872, foi alterado, embora sem modificações substanciais nas primitivas disposições.

Website	http://www.alesc.sc.gov.br
Employees	501-1,000 employees View all Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina employees
Industry	Legislative Office
Phone number	(48) 3221-2500
Headquarter	Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Florianópolis, Santa Catarina 88020900, BR
Founded	1834